Lei Gambling Aprovado - Senado Aprova a legalização do jogo no Brasil, em primeira votação

Mesmo antes da turbulência política que o Brasil enfrenta , entre um processo de impeachment do Presidente Dilma Roussef e de cassação Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, esta tarde , 9 de dezembro de 2015 , a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional ( CEDN ), aprovado em primeira votação , Senado Bill (PLS) 186/2014 , que regulamenta a exploração dos jogos no território brasileiro .

A versão aprovada pelo Senado brasileiro se baseia no relatório do senador Blairo Maggi, que apresentou um substituto incluindo uma emenda apresentada pelo senador Benedito de Lira que restringe a autorização para operar o jogo para as empresas que também provam cumprimento das obrigações fiscais, para além de outros requisitos. Além disso, a sugestão de não deixar os políticos exploram jogos de azar foi aceito.

Alguns senadores se opuseram à aprovação do projeto de lei, como o senador Cristovam Buarque, que se opôs à proposta. Para ele, o jogo ", concentra a renda", porque tira dinheiro de muitos e dá-la a apenas um vencedor, de uma forma que poderia encobrir práticas ilegais relacionadas com drogas e prostituição.

Apesar dos inconvenientes, o projeto foi aprovado. Ele tinha 8 votos a favor e 2 contra, bem como uma abstenção.

Porque ele é um substituto, o projeto também irá retornar para a agenda da comissão na próxima semana para passar por uma rodada adicional de votação, mas é difícil ver um resultado diferente do que vimos hoje.

O próximo passo poderia ser uma medida provisória emitida pela presidente Dilma Roussef, ou o envio do projeto de lei para a Câmara dos Deputados para aprovação também por aquela casa legislativa.

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